Categoria: Laudos Técnicos | Tempo de leitura: ~5 min | Graziano Advogados
O que é o Laudo CAPAG?
O Laudo de Capacidade de Pagamento — conhecido pela sigla CAPAG — é um documento técnico que demonstra a viabilidade financeira futura do produtor rural. Em outras palavras, ele atesta que, apesar das dificuldades atuais que justificam o pedido de prorrogação, o produtor terá condições reais de honrar seus compromissos financeiros dentro das novas condições propostas.
É o complemento necessário ao Laudo de Perdas Agrícolas: enquanto o laudo de perdas olha para o passado (comprova o que aconteceu), o CAPAG olha para o futuro (demonstra a viabilidade de pagamento).
| O CAPAG é uma das principais exigências dos bancos para analisar um pedido de alongamento. Sem ele, a solicitação pode ser recusada por falta de comprovação de capacidade futura de pagamento. |
Por que o CAPAG é importante para o produtor?
O objetivo do CAPAG é demonstrar que o pedido de alongamento não é uma tentativa de se esquivar do pagamento, mas sim uma medida de reestruturação do fluxo de caixa que beneficia tanto o produtor quanto o credor.
Com o CAPAG bem elaborado, o produtor mostra que:
- Tem atividade produtiva viável
- A produção futura gerará receita suficiente para quitar o saldo devedor
- O novo cronograma de pagamento proposto é compatível com a realidade da fazenda
- O alongamento é uma solução sustentável — não um adiamento do problema
O que o Laudo CAPAG deve analisar?
O CAPAG é uma análise econômico-financeira da propriedade rural. Em geral, deve contemplar:
- Levantamento do patrimônio do produtor (terras, maquinário, instalações, rebanho)
- Histórico produtivo dos últimos ciclos (produtividade média, variações)
- Projeção de receitas para os próximos ciclos, considerando condições normais de produção
- Levantamento de todas as dívidas existentes e seus respectivos vencimentos
- Proposta de cronograma de pagamento compatível com as receitas projetadas
- Análise de sensibilidade (o que acontece se a produção for menor que o esperado)
Quem elabora o Laudo CAPAG?
O CAPAG pode ser elaborado por engenheiros agrônomos, economistas ou consultores especializados em gestão rural, com conhecimento técnico tanto na atividade agropecuária quanto em finanças rurais.
Da mesma forma que o Laudo de Perdas, o CAPAG deve ser revisado por um advogado especializado em Direito Rural antes de ser apresentado ao banco, para garantir que as projeções e conclusões estejam alinhadas com os critérios exigidos pela legislação e pela prática jurisprudencial.
CAPAG e Laudo de Perdas: como eles se complementam?
Os dois laudos funcionam em conjunto no processo de pedido de alongamento:
| Laudo de Perdas Agrícolas | Laudo CAPAG |
| Olha para o passado: comprova o evento adverso e as perdas sofridas. | Olha para o futuro: demonstra a viabilidade de pagamento nas novas condições. |
| Responde: “Por que o produtor não pôde pagar?” | Responde: “Como e quando o produtor vai pagar?” |
Consequências de um CAPAG mal elaborado
Um CAPAG com projeções irreais, mal fundamentadas ou que não respondam aos critérios do banco pode comprometer todo o processo de alongamento. Da mesma forma, um CAPAG que subestime a capacidade de pagamento pode resultar em condições menos favoráveis do que as que o produtor efetivamente poderia obter.
Por isso, a elaboração cuidadosa e a revisão jurídica desse documento são etapas que não devem ser negligenciadas.
| A Graziano Advogados orienta a obtenção e revisão jurídica do Laudo CAPAG. Fale com um especialista antes de apresentar sua documentação ao banco. |